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Dez anos após a Emenda de Kigali, Protocolo de Montreal mostra que metas obrigatórias, financiamento e cooperação podem fortalecer rota para redução do metano
por Romina Picolotti*
Há exatamente dez anos, em 15 de outubro de 2016, quase 200 países adotaram a Emenda de Kigali e mostraram que a cooperação internacional ainda era capaz de enfrentar uma ameaça planetária. Hoje, a data nos impõe uma pergunta: se conseguimos criar regras obrigatórias para conter gases que destroem a camada de ozônio ou aquecem intensamente o planeta, por que ainda aceitamos respostas voluntárias e insuficientes diante da emergência do metano?
A Emenda de Kigali integra o Protocolo de Montreal, que obrigou os países a eliminar as substâncias responsáveis pela destruição do escudo natural que protege a vida na Terra da radiação ultravioleta. Montreal já eliminou 99% da produção e do consumo de quase 100 substâncias controladas. Ao reduzir potentes gases de efeito estufa e preservar a capacidade das florestas de absorver carbono, pode evitar cerca de 2,5°C de aquecimento até 2100.
Kigali aplicou essa estrutura aos HFCs, gases usados principalmente em refrigeração e ar-condicionado. Eles não destroem a camada de ozônio, mas podem aquecer o planeta milhares de vezes mais do que o dióxido de carbono. Com metas obrigatórias, prazos diferenciados, financiamento e apoio tecnológico aos países em desenvolvimento, a implementação integral da emenda pode evitar até 0,5°C de aquecimento até o fim do século.
A principal lição de Montreal e Kigali, portanto, não é apenas tecnológica. É também política e jurídica: compromissos obrigatórios, acompanhados de financiamento, monitoramento e cooperação, produzem resultados que promessas voluntárias não conseguem assegurar.
A lição de Kigali, cada vez mais necessária
Essa lição se torna ainda mais necessária à medida que o planeta esquenta e cresce a demanda por refrigeração e pela energia necessária para garanti-la. Em 2018, a Agência Internacional de Energia projetou que o número de aparelhos de ar-condicionado no mundo poderia passar de 1,6 bilhão para 5,6 bilhões até 2050. Sem eficiência energética e refrigeradores mais seguros, podemos agravar a mesma emergência climática da qual buscamos proteger as pessoas.
Ao reunir governos, indústria, ciência e sociedade civil em compromissos capazes de atravessar ciclos eleitorais, Kigali mostrou que ação climática também pode significar inovação, competitividade, saúde e desenvolvimento.
Aplicar essa experiência ao metano é uma das medidas mais estratégicas para enfrentar a crise climática. Esse superpoluente responde por cerca de um terço do aquecimento global e permanece aproximadamente 12 anos na atmosfera. Reduzir rapidamente suas emissões funciona como um freio de emergência climática: complementa os cortes de CO₂ e ajuda a limitar a intensidade e a duração da ultrapassagem temporária de 1,5°C, o chamado overshoot.
A geração de energia a partir de combustíveis fósseis é uma das principais fontes globais de emissão de metano. Só em 2024, mais de 350 bilhões de metros cúbicos de gás foram desperdiçados no mundo por queima, liberação direta e vazamentos, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia — cerca de três vezes o suprimento anual de gás afetado pelo fechamento do Estreito de Ormuz.
Desperdiçar esse recurso enquanto milhões de pessoas ainda lutam pelo acesso à energia básica, além de contribuir para o aumento das emissões, é inaceitável e contraria as obrigações de proteção previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos. A busca por segurança energética deve começar pelo combate a esse desperdício.
Compromisso Global do Metano
O Compromisso Global do Metano, ao qual aderiram mais de 150 países, entre eles o Brasil, propõe uma redução coletiva de pelo menos 30% das emissões globais até 2030, em relação a 2020. Trata-se, porém, de uma iniciativa voluntária. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, os planos nacionais apresentados até 2025 levariam a uma redução de apenas 8%, embora as soluções técnicas disponíveis nos setores de energia, resíduos e agropecuária permitam cortar 32% das emissões, muitas vezes com custo baixo ou negativo.
A distância entre o que podemos fazer e aquilo que efetivamente prometemos custa vidas, prejudica economias e ameaça os direitos à saúde, à água e à alimentação. Na Opinião Consultiva OC-32/25, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu o direito a um clima saudável e os deveres dos Estados de prevenir danos, cooperar e regular a atuação das empresas. Proteger as pessoas diante da emergência climática deixou de ser apenas uma escolha política: é uma obrigação.
Transformar o potencial de redução do metano em resultados concretos exige um acordo global vinculante, com metas verificáveis, prazos e sistemas de monitoramento. O financiamento dos países desenvolvidos e a transferência de tecnologia devem permitir o cumprimento de responsabilidades diferenciadas sem transferir o custo da transição aos mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, regras estáveis podem dar previsibilidade aos investimentos e acelerar a adoção das soluções que já existem.
Quem mais emite tem maior responsabilidade. O Brasil, quinto maior emissor de metano do mundo, pode ser um dos líderes dessa mudança. No caminho até a COP31, o país tem a oportunidade de transformar sua experiência diplomática, sua capacidade técnica e seu potencial de redução nos setores de energia, resíduos e agropecuária em uma proposta capaz de mobilizar a comunidade internacional.
A recuperação da camada de ozônio mostra que podemos reparar danos que pareciam inevitáveis quando a ciência orienta as decisões, as regras são obrigatórias e a cooperação permite seu cumprimento. Dez anos depois de Kigali, já sabemos o que funciona. Por isso, cada novo adiamento diante do metano impõe uma pergunta incontornável: quem responderá pelas vidas que ainda podemos proteger, mas escolhemos deixar em risco?
*Romina Picolotti é diretora de Política Climática do Institute for Governance & Sustainable Development, fundadora e presidente do Centro de Direitos Humanos e Ambiente. Foi secretária de Meio Ambiente da Argentina e participou das negociações internacionais sobre a proteção da camada de ozônio e a mitigação de superpoluentes climáticos